Projeto de Lei do Executivo nº 1140/2025
Cria os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Data
29/04/2025
Situação
Aprovado
Vereadores
Não foram relacionados vereadores para esta proposição.
Pareceres
-
Não foram emitidos pareceres para esta proposição.

e-SIC
Ouvidoria