Projeto de Lei do Legislativo nº 1131/2025
garante o direito a acompanhante terapêutico para pessoas com TEA.
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Data
17/03/2025
Situação
Aprovado com emenda supressiva
Vereadores
RODRIGO GONDIM
Pareceres
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1131/2025 - Parecer Favorável à aprovação da matéria com emendas.
Emitido por: CCJR
Em: 14/04/2025
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1131/2025 - Parecer Favorável à aprovação da matéria com emendas.
Emitido por: CSAS
Em: 14/04/2025

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