A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (17/08), a partir das 18h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.

1. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1243 de 10 de agosto de 2026, do Chefe do Executivo, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios nas áreas que especifica, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e/ou particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, EM REGIME DE URGÊNCIA;
   
   
   
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1246 de 13 de agosto de 2026, de autoria do vereador Mário Rebouças de Almeida, que dá denominação de Rua Bráulio Ferreira da Cruz à Rua localizada entre a Avenida Noé Junqueira de Souza e a José Quirino dos Santos, Bairro Ovídio Teixeira, neste Município, e dá outras providências; 
   
   
   
3. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1244 de 12 de agosto de 2026, de autoria do vereador Francisco Doulizete Gomes, que dá denominação de Rua Joaquim Dias à Rua atualmente conhecida como Travessa 02 do loteamento Bela Vista, no Bairro Prisco Viana, neste Município, e dá outras providências;  
   
   
   
4. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1245 de 13 de agosto de 2026, de autoria do vereador Gustavo Luiz Soares França, que Altera a Lei nº 1101 de 2026, que dá denominação de Rua Tenente Luiz Heizen a Rua 005, localizada no Bairro São Vicente II, neste Município, e dá outras providências;  
   
   
   
5. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1050 de 14 de agosto de 2026, de autoria do vereador Wasley Isaque Santos Borges (Lelê de Cláudio Borges), que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Rosival de Almeida Silva, e dá outras providências; 
   
   
   
6. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Resolução Nº 01 de 30 de julho de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a apresentação Anual da Declaração de Bens e Valores pelos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caetité, em cumprimento ao art. 13, §2º, da Lei Federal nº 8.429/1992 e dá outras providências, com Parecer Jurídico;  
   
   
   
7. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1049 de 03 de agosto de 2026, de autoria do vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Tenente Coronel José Roberto Suarez Sant’Anna e dá outras providências; 
   
   
   
8. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1047 de 25 de junho de 2026, de autoria do vereador Jairo Fraga Teixeira, que confere Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Manoel Mateus Gonçalves de Almeira e dá outras providências; 
   
   
   
9. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1048 de 08 de julho de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que confere Título de Cidadã Caetiteense a Sra. Núbia Paula Junqueira Souza; 
   
   
   
10. MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, APRESENTADA PELO VEREADOR MÁRIO REBOUÇAS DE ALMEIDA, AO MONSENHOR ALEX ADRIANO ROCHA BARBOSA, PELOS SEUS 25 ANOS DE ORDENAÇÃO PRESBITERAL – JUBILEU DE PRATA E PELO LANÇAMENTO DO LIVRO “EM VASO DE BARRO: RETALHOS DE UMA HISTÓRIA VIVIDA À LUZ DE CRISTO”;
    
    
    
11.  Indicação nº 084/2026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves Aguiar, a adoção das providências necessárias para viabilizar a doação de um terreno pertencente ao patrimônio público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caetité – APAE, destinado a construção de sua sede própria; 
    
    
    
12. Indicação nº 085/2026 de autoria do Vereador Pedro Couto Costa, que indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Valtécio Neves Aguiar, junto a Secretaria Municipal de Recursos Hídricos, que sejam realizados estudos e providências                                                                                                                             para a melhoria e ampliação da rede de abastecimento de água da comunidade de Barra de Caetité, Santa Luzia neste Município, especialmente com a substituição da tubulação atualmente utilizada por uma de maior diâmetro;