A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (10/08), a partir das 18h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.

1. Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Neli Francisco Xavier, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caetité, para apresentar à sociedade e aos Nobres Vereadores, informações acerca da atuação do referido Conselho;
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Resolução Nº 02 de 04 de agosto de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta o Direito de Acesso à Informações no Âmbito do Poder Legislativo Municipal, institui o Sistema de Informações ao cidadão e-SIC conforme dispõe a Constituição Federal e a Lei Federal nº 12.527/2011 e estabelece outras providências;”
3. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1241 de 06 de agosto de 2026, de autoria do vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que fica instituído o Sistema Municipal de PLANTÃO de farmácias e drogarias, garantindo o atendimento farmacêutico à população 24 (vinte e quatro) horas, e dá outras providências;
4. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1242 de 07 de agosto de 2026, de autoria do vereador Gustavo Luiz Soares França, que institui a obrigatoriedade de separação de resíduos sólidos recicláveis nos órgãos e repartições públicas do Município de Caetité, dispõe sobre a destinação desses materiais e dá outras providências;
5. Projeto de Decreto Legislativo Nº 1049 de 03 de agosto de 2026, de autoria do vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Tenente Coronel José Roberto Suarez Sant’Anna e dá outras providências;
6. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1240 de 12 de junho de 2026, do Senhor Prefeito, que autoriza a concessão de incentivo fiscal sob a forma de redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a empresa Complexo Tanque Novo Energias Renováveis S.A (CNPJ Nº 35.481.793/0001-92) e dá outras providências; em REGIME DE URGÊNCIA;
7. PARA DELIBERAÇÃO: Mensagem de Veto nº 04/2026, Veto Parcial do Senhor Prefeito, ao Projeto de Lei Nº 1230 de 11 de maio de 2026, de autoria do vereador Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Claudio Borges”, que Declara como Patrimônio Cultural Material a Casa de Waldick Soriano, localizada no Distrito de Brejinho das Ametistas, neste Município e dá outras providências;
8. PARA DELIBERAÇÃO: Mensagem e Veto nº 05/2026, Veto Integral do Senhor Prefeito, ao Projeto de Lei Nº 1215 de 26 de março de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula e transporte escolar para filhos de mães atípicas na rede municipal de ensino de Caetité-Bahia, e dá outras providências,
9. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Resolução Nº 01 de 30 de julho de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a apresentação Anual da Declaração de Bens e Valores pelos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caetité, em cumprimento ao art. 13, §2º, da Lei Federal nº 8.429/1992 e dá outras providências;
10. MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, por iniciativa do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, manifestando os mais sinceros sentimentos de solidariedade e condolências pelo falecimento do senhor Geraldo Caetano de Souza, ocorrido no dia 03 de agosto de 2026 em nossa Cidade;
11. Moção de Pesar, apresentada pelo Vereador Gustavo Luiz Soares França, pelo falecimento da senhora Helena Soares de Oliveira Neves, ocorrido no dia 29 de julho de 2026 em Caetité;
12. Indicação nº 082/2026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que indica ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, melhorias na iluminação pública no entorno da Rodoviária de Caetité, especialmente na área destinada ao ponto de táxis;
13. Indicação nº 083/2026 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, que indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja feita a doação do prédio público localizado na Comunidade de Ingazeira, para utilização da Associação dos Pequenos Produtores de Ingazeira, distrito de Maniaçu, município de Caetité-Bahia.