A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (03/08), a partir das 18h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DE 30 DE JULHO DE 2026, que regulamenta a apresentação Anual da Declaração de Bens e Valores pelos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caetité, em cumprimento ao art. 13, §2º, da Lei Federal nº 8.429/1992 e dá outras providências;

PARA CONHECIMENTO: MENSAGEM DE VETO Nº 04/2026, VETO PARCIAL do Senhor Prefeito, referente ao Projeto de Lei Nº 1230 de 11 de maio de 2026, de autoria do vereador Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Claudio Borges”, que declara como Patrimônio Cultural Material a Casa de Waldick Soriano, localizada no Distrito de Brejinho das Ametistas, neste Município e dá outras providências; 

PARA CONHECIMENTO: MENSAGEM DE VETO Nº 05/2026, VETO INTEGRAL do Senhor Prefeito, referente ao Projeto de Lei Nº 1215 de 26 de março de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula e transporte escolar para filhos de mães atípicas na rede municipal de ensino de Caetité-Bahia, e dá outras providências,

PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1047 de 25 de junho de 2026, de autoria do vereador Jairo Fraga Teixeira, que confere Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Manoel Mateus Gonçalves de Almeida e dá outras providências;

PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1048 de 08 de julho de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que confere Título de Cidadã Caetiteense a Sra. Núbia Paula Junqueira Souza;

Indicação nº 079/2026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que indica ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, a adoção das providências necessárias para reconhecer formalmente as atividades de Condutor de Ambulância e Condutor Socorrista no Âmbito da Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250/2025;

Indicação nº 080/2026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que indica ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação da Rua Rio de Janeiro, localizada no Bairro Prisco Viana, no Município de Caetité-Ba;

Indicação nº 081/2026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que indica ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação da Rua Dalva Soares, localizada no Bairro Prisco Viana, no Município de Caetité-Ba.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook e no YouTube, sites locais e rádios credenciadas para retransmissão. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.