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Notícias

Câmara de Vereadores de Caetité inicia os trabalhos para reforma e atualização da Lei Orgânica do Município

Desde a sua promulgação em 1988 à Constituição Federal já foi atualizada, via Emendas Constitucionais, por 117 vezes.

A atual Lei Orgânica do Município de Caetité foi promulgada em 1990, ou seja, há mais de 3 (três) décadas, encontrando, portanto, defasada, com algumas omissões e pontos contraditórios com a Constituição Federal e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, não atendendo mais os anseios da sociedade atual.

Ademais, o Supremo Tribunal Federal, através de súmulas vinculantes e Jurisprudência consolidada, firmou diversos entendimentos que impactam diretamente nos municípios, de modo que Caetité necessita adequar sua principal Lei a esses entendimentos.

A Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica, formada com fundamento na Resolução n° 004 de 09 de agosto de 2021 é composta pelos Vereadores: Mário Rebouças de Almeida – Presidente; José Leonardo Fernandes Monteiro – Vice-Presidente, e Rodrigo Júnior Lima Gondim-Relator.

O Advogado Dr. Matheus Souza, que está à frente da Assessoria Jurídica Especializada que assessora à Comissão Especial, afirma que o trabalho será realizado com diversas reuniões técnicas com os Vereadores, audiências públicas com representantes de vários setores da sociedade civil organizada, e principalmente com o acompanhamento e sugestões dos munícipes.

Segundo o Presidente da Casa Legislativa, Vereador João Chaves é um momento histórico para o município de Caetité e, sem dúvidas, o maior legado que essa Legislatura deixará para os Caetiteenses.

A Lei Orgânica é a Constituição do Município, e a principal lei que norteia todas as demais legislações municipais.

Com a nova Lei Orgânica os cidadãos Caetiteenses terão seus direitos garantidos na legislação local.

Câmara de Vereadores de Caetité realizou Sessão Solene para Entrega de Títulos de Cidadão Caetiteense

No dia 05 de Abril, data em que o município comemora 212 anos de Emancipação Político- Administrativa, a Câmara Municipal de Vereadores de Caetité, realizou uma Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadão Caetiteense.

Após dois anos sem realizar o evento, a Câmara concedeu 21 títulos aos cidadãos que se destacaram pelos trabalhos em prol da comunidade caetiteense.

“Hoje é um dia mais que especial, pois no dia de aniversário de nossa cidade estamos entregando essas honrarias as personalidades que contribuíram com relevantes serviços prestados à nossa querida Caetité”, ressaltou o Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, João da Silva Chaves (João do Povo).

Foram homenageados a Deputada Estadual Fabíola Mansur de Carvalho, Dr. Carlos Fernandes,   Pe. João da Silva de Sá teles, José Moreira Carneiro de Lima (Pastor José Neto), Sr. Aloísio Gomes de Carvalho Filho, Sr. José Valter Gomes, Mons. Alex Adriano Rocha Barbosa,  Dr. Marcos Gomes Lopes, Sr.ª Aguinalda Marques David,  Sr. Joselito Souza dos Santos,  Sr. Pedro Romualdo do Bonfim, Dr. Paulo Sérgio Gondim Castro,  Dr. André Beschizza Lopes, Sr. Alex Ramos Pereira,  Sr.ª Cecília Berenice de Almeida Barbosa,  Sr. Deyvison Silva Barbosa Andrade,  Sr. Clemente Neri Muniz,  MM. Juiz. Pedro Silva e Silvério, Dr. Lely Cardoso Neves, Deputado Estadual João Victor de Castro Lino Bonfim e o Ex-deputado Estadual, José Luciano Santos Ribeiro.

Na oportunidade, o Presidente da Câmara, João do Povo, entregou nas mãos do Diretor da Fundação Hospitalar Senhora Santana, Antônio Gomes, uma Moção de Parabéns pelos 60 anos da Fundação. A presente Moção foi assinada por todos os vereadores da Casa Legislativa.

Fizeram uso da palavra os vereadores, cada um justificando, os devidos serviços prestados pelos agraciados na comunidade caetiteense. Os homenageados com as suas respectivas honrarias, também usaram da palavra, agradecendo aos Edis pelas indicações aos títulos. 

Estiveram presentes na cerimônia os senhores vereadores, os homenageados e seus familiares, líderes políticos e também o Prefeito Valtécio Aguiar e o vice Walmique Trindade e ainda o Deputado Federal José Rocha..

Acompanhe toda cobertura fotográfica na rede social facebook da Câmara.

Confira a pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (14)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (14)

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2022.
Às 19:00h

1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº. 983, de 16 de fevereiro de 2022, do Senhor Prefeito, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênios nas áreas que especifica, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e/ou particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes;

2. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Saúde e Educação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 984, de 16 de fevereiro de 2022, do Senhor Prefeito, que altera a Lei Municipal Nº 895 de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências;

3. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 939, de 23 de fevereiro de 2022, de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, que Concede Titilo de Cidadão Caetiteense ao Dr. Lely Cardoso Neves e dá outras providências;

4. Projeto de Decreto Legislativo n° 940, de 08 de março de 2022, de autoria dos Vereadores José Leonardo Fernandes Monteiro e Rodrigo Júnior Lima Gondim, que dá denominação de Rua Antônio Malheiro Carneiro a Rua atualmente sem nome, nas proximidades do Fórum César Zama, que faz ligação com a Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, no Bairro Santa Rita neste Município, e dá outras providências;

5. Indicação nº 41/2022 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que busque informações junto ao DNIT, referente ao recapeamento da BR-122, trecho que liga Caetité ao Distrito de Maniaçu;

6. Indicação nº 42/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a recuperação com patrolamento e encascalhamento da estrada da Comunidade Palmeiras sentido da pista até Nô do Alambique, neste Município;

7. Indicação nº 43/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a recuperação com patrolamento e encascalhamento das estradas da Comunidade Lagoinha da Cobra e adjacências neste Município;

 8. Indicação nº 44/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma Quadra Poliesportiva com banheiros e toda infraestrutura adequada no Bairro Prisco Viana, na sede deste Município;

9. Indicação nº 45/2022 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, Maria da Serragem, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a cobertura com tela da Quadra do Alto do Cristo;

10. Indicação nº 46/2022 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, Maria da Serragem, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma passagem molhada no rio de Brejinho que passa na estrada que interliga o Distrito de Brejinho a Comunidade Pau a Pique;

11. Indicação nº 47/2022 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, Maria da Serragem, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma rotatória e instalação de semáforo para uma melhor sinalização de trânsito no cruzamento entre a Avenida Dácio Oliveira, Rodovia Caetité/Igaporã e Avenida Olimar Oliveira, em frente a Panificadora Cardoso;

12. Indicação nº 48/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Serviços Públicos, a recuperação com patrolamento e encascalhamento da estrada da Comunidade de Gangalha e Garrapa, na oportunidade solicito ainda que seja colocada lâmpadas com braço nos postes da Comunidade de Garrapa;

13. Indicação nº 49/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo a reforma completa, construção de banheiros e cobertura da quadra poliesportiva do Bairro Santo Antônio, na sede deste Município;

14. Indicação nº 50/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto a Secretária de Serviços Públicos, que seja providenciado a iluminação do entorno da Praça do Banco Bradesco, no Centro da sede deste Município;

15. Indicação nº 51/2022 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade de calçamento da Rua Manoel Alves de Brito e Travessa Manoel Alves de Brito no Bairro Prisco Viana, próximo a Fortiori;

16. Indicação nº 52/2022 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade de realocação dos contêineres de lixo do Mercado Municipal de Carne, situado no canteiro central da Praça do Mercado;

17. Indicação nº 53/2022 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a doação das telhas procedentes da reforma realizada na Escola Dom Manoel Raimundo de Melo e Escola Municipal Luiz Viana Filho, do povoado de Santa Luzia, para beneficiar a Comunidade carente;

18. Indicação nº 54/2022 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Prisco Viana, neste Município;

19. Indicação nº 55/2022 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, para que seja viabilizada melhorias na iluminação pública do Bairro Prisco Viana, neste Município;

20. Indicação nº 56/2022 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, para que seja feito o Calçamento de todas as Ruas do Bairro Prisco Viana, neste Município;

21. Indicação nº 57/2022 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o serviço de patrolamento e manutenção das estradas nas localidades: Cuba, Lagoa Felix Pereira, Lagoa de Dentro, Cinzeiro e adjacências;

22. Indicação nº 58/2022 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o serviço de patrolamento e manutenção das estradas nas localidades: Ramificação do PSF de Maniaçu à Comunidade de Tamboril;

23. Indicação nº 59/2022 de autoria do Vereador Leonardo Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade da doação de um terreno para a construção das futura instalações da Associação dos Bombeiros Civis de Caetité.

Esta pauta poderá ser alterada.

Informe Legislativo: Principais funções de uma Câmara de Vereadores

A Constituição Federal garante a independência do Poder Legislativo Municipal, de competência das Câmaras Municipais. Nenhuma outra esfera pode interferir nos seus trabalhos. Essa independência só acontece dentro dos limites das suas atribuições. Por isso, as Câmaras precisam trabalhar de acordo com as leis que regem sua atuação.

A Câmara é o local mais importante de atuação dos vereadores, pois é onde exercem o papel de legisladores e de fiscalizadores da Administração Municipal. O poder de cada vereador, no entanto, é exercido nos limites da sua Câmara e de acordo com as leis que a criaram e que a organizam.

São três as funções de uma Câmara de Vereadores:
 
— Função Legislativa
— Função Fiscalizadora
— Função Deliberativa
 
Essas funções são semelhantes em todas as Casas Legislativas do País.

No próximo Informe, falaremos destas três funções.

Câmara de Vereadores de Caetité – Biênio 2021/2022
A Casa do Povo!

João do Povo
Presidente

Confira a Pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (7)

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2022.

Às 19:00h

1. Mensagem de Veto Parcial às Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº. 965, de 14 de setembro de 2021, do Senhor Prefeito Municipal, que que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, revoga as Leis Municipais nº 559 de 29 de maio de 2002, 697 de 07 de abril de 2010 e a Lei 763 de 20 de setembro de 2013 e dá outras providências;

2. Projeto de Lei nº. 982, de 14 de fevereiro de 2022, do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 898/2021, e dá outras providências;

3. Projeto de Lei nº. 983, de 16 de fevereiro de 2022, do Senhor Prefeito, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênios nas áreas que especifica, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e/ou particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes;

4. Projeto de Lei n°. 984, de 16 de fevereiro de 2022, do Senhor Prefeito, que altera a Lei Municipal Nº 895 de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências;

5. Projeto de Lei n°. 985, de 04 de março de 2022, do Senhor Prefeito, que que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da concessão de que trata a Lei Nº 821 de 20/09/2017, e dá outras providências;

6. Projeto de Decreto Legislativo n° 939, de 23 de fevereiro de 2022, de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, que Concede Titilo de Cidadão Caetiteense ao Dr. Lely Cardoso Neves e dá outras providências;

7. Indicação nº 01/2022 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a doação do madeiramento e telhas do Antigo Prédio Escolar em ruínas localizado na Comunidade de Paraguai, Distrito de Pajeú dos Ventos, para beneficiar a construção da sede da Associação Passagem do Limoeiro e evitar riscos de desabamento no local;

8. Indicação nº 02/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de iniciar a construção de uma ponte na Rua Jornalista Marcelo Rezende, localizada no Bairro Santa Rita, próximo ao curral do gado, para facilitar a localização dos moradores da região;

9. Indicação nº 03/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de iniciar o calçamento da Travessa VII, localizada no Bairro São Vicente;

10. Indicação nº 04/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de iniciar o calçamento e desenvolver um sistema de drenagem na Rua Jornalista Marcelo Rezende, localizada no Bairro Santa Rita;

11. Indicação nº 05/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de iniciar o calçamento da Rua Coração de Maria, localizada no Bairro Prisco Viana;

12. Indicação nº 06/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a revitalização com a máxima urgência da Rua Guilhermina de Souza, localizada no Bairro Santo Antônio;

13. Indicação nº 07/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a manutenção e restauração com a maior urgência possível da Rua Brasília, localizada no Bairro Santo Antônio;

14. Indicação nº 08/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de proceder a reforma geral da quadra poliesportiva do Bairro Santo Antônio, neste Município;

15. Indicação nº 09/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a revitalização com a máxima urgência da Travessa Paulo Freire, localizada no Bairro Ovídio Teixeira, em nosso Município;

16. Indicação nº 10/2022 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizado serviços de tapa-buracos ou recapeamento das Ruas do Bairro Santo Antônio;

17. Indicação nº 11/2022 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o recapeamento das Ruas do Cristo nas proximidades da Igreja Santa Terezinha;

18. Indicação nº 12/2022 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a ampliação do Cemitério da Comunidade de Ilha;

19. Indicação nº 13/2022 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de banheiros masculino e feminino nas proximidades da quadra do Manoel Lopes.

20. Indicação nº 14/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de realização de um concurso público para o cargo de professor (a) do Município;

21. Indicação nº 15/2022 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a revitalização asfáltica da Travessa Santa Rita no Bairro Ovídio Teixeira, próximo ao Verdão Supermercado;

22. Indicação nº 16/2022 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, revitalização asfáltica da Rua Jerusalém, localizada no Bairro Bosque do Jacaraci, mais especificamente em torno da Praça;

23. Indicação nº 17/2022 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, a reestruturação do Ponto de Parada de Ônibus e revitalização asfáltica do Trevo, localizado no Bairro Bosque do Jacaraci, especificamente na saída para Brejinho das Ametistas (Avenida dos Orixás);

24. Indicação nº 18/2022 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, roçagem e patrolamento das estradas vicinais da Comunidade de Escadinha II e adjacências, localizada próximo ao Posto Sabrina IX;

25. Indicação nº 19/2022 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, a revitalização asfáltica da Travessa Costa e Silva, localizada no Bairro Santo Antônio;

26. Indicação nº 20/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a recuperação com patrolamento e encascalhamento da estrada da Fazenda Mata, no Distrito de Maniaçu;

27. Indicação nº 21/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a recuperação com patrolamento e encascalhamento das estrada na Comunidade de Formosa II, no Distrito de Maniaçu;

28. Indicação nº 22/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a limpeza do Rio do Alegre, nas imediações da Praça Rodrigues Lima, neste Município;

29. Indicação nº 23/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja colocada uma linha de transporte escolar da Comunidade de Impoeira, neste Município;

30. Indicação nº 24/2022 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a manutenção das estradas das Comunidades de Papagaio, Ingazeira, Vargem da Onça, Passagem de Areia, Banguê na região de Maniaçu;

31. Indicação nº 25/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade do recapeamento asfáltico da Av. Santa Catarina, localizada no Bairro Ovídio Teixeira;

32. Indicação nº 26/2022 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, para que seja feito a restauração, patrolamento e encascalhamo das estradas vicinais que dão acesso às Comunidades de Tanquinho de Aroeiras, Sítio, Salinas, Veredas do Cercado, Morro do Basílio, Furado Grande e Pedra Grande, todas localidades no Distrito de Pajeú dos Ventos;

33. Indicação nº 27/2022 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, para que seja feito a restauração, patrolamento e encascalhamo das estradas vicinais que dão acesso às Comunidades de Lagoa de Félix Pereira, Mata, Ilha, Paraguai, Tabocas, Aguaní e Lagoa do Fundo, todas localizadas no Distrito de Pajeú dos Ventos;

34. Indicação nº 28/2022 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o calçamento das Ladeiras das Comunidades de Anguá e Mangueira

35. Indicação nº 29/2022 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o serviço de patrolamento e manutenção das estradas nas localidades de Cachoeirinha sentido a Araçá, Vintém, Umbuzeiro e adjacências;

36. Indicação nº 30/2022 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o serviço de patrolamento e manutenção das estradas nas localidades de Cachoeirinha sentido a Serrote e adjacências;

37. Indicação nº 31/2022 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja construída uma Ponte sobre o Rio, na Comunidade de Candonga que tem sentido de Caetité a Candonga;

38. Indicação nº 32/2022 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a iluminação pública em frente à Igreja e Associação na Comunidade de Serrote;

39. Indicação nº 33/2022 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o serviço de patrolamento e manutenção das estradas nas localidades: Anguá, Serra, Mangueira, Mata do Anguá, Barrinha, Empoeira, Barbatimão e adjacências;

40. Indicação nº 34/022 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a conclusão de uma Praça em frente à Igreja na Comunidade de Anguá;

41. Indicação nº 35/022 de autoria do Vereador Almir Alves de Brito, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, para que seja realizado o serviço de encascalhamo e patrolamento nas estradas vicinais que ligam a Comunidade de Umbuzeiro, Mutuca, Vintém, Araçá, Lagoa do Barro e Lagoa da Boiada;

42. Indicação nº 36/022 de autoria do Vereador Almir Alves de Brito, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização do serviço de encascalhamo e patrolamento nas estradas vicinais que ligam a Comunidade de Cachoeirinha, Davi, Chão Duro, Periperi, Caraíbas, Serrote, Cabeceira D’Água, Lagoa do Serrote e Sussuapara;

43. Indicação nº 37/022 de autoria do Vereador Almir Alves de Brito, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização do serviço de encascalhamo e patrolamento nas estradas vicinais que ligam Maniaçu à Comunidade de Tamboril ao Distrito de Caldeiras;

44. Indicação nº 38/022 de autoria do Vereador Almir Alves de Brito, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização do serviço de encascalhamo e patrolamento do Distrito de Maniaçu á Comunidade Aparecida, Batateira, Pinga, Morros e Fundo dos Morros;

45. Indicação nº 39/022 de autoria do Vereador Almir Alves de Brito, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, para que seja realizado cascalhamento e patrolamento nas estradas vicinais que ligam a Comunidade de Cardoso, Lagoa da Pedra, Lagoa do Barro, Contendas e Barrero.

Esta pauta poderá ser alterada.

Câmara de Vereadores de Caetité encerra ano legislativo e entra de recesso parlamentar

Nesta segunda-feira (13) a Câmara de Vereadores de Caetité encerrou os trabalhos legislativos, cumprindo seu Regimento Interno. A Casa Legislativa entra em Recesso Parlamentar e retorna em 2022.

No período do Recesso Parlamentar, os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente. Apenas não acontecem as sessões Ordinárias ou Extraordinárias. Vale salientar que os parlamentares aproveitam o período para intensificar a fiscalização de obras e serviços públicos.

Em 2021, o Presidente da Casa, João do Povo, procurou de forma transparente e democrática levar aos munícipes caetiteenses, os trabalhos legislativos com transmissão ao vivo em rádio e pela rede social facebook da Câmara.

Câmara de Vereadores de Caetité
A Casa do Povo!

Confira a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (13)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (13)

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Às 19:00h.

1ª SESSÃO

  1. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Educação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 972, de 08 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que institui o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar no Município e dá outras providências;
  2. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 978, de 25 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis do Patrimônio Municipal, desafetados pelo Decreto Municipal nº 118/2021, e dá outras providências. Com Emenda Aditiva Nº 01/2021, subscrita pelo Vereador Mário Rebouças de Almeida e demais Vereadores que assinam a presente Emenda.
  3. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Câmara de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 981, de 26 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que altera a Lei Municipal Nº 632 de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências;
  4. Indicação nº 308/2021 de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior, indicando ao Senhor Prefeito, calçamento da Travessa II São Miguel no Bairro Santa Rita, Rua da antiga Oficina do Luís;
  5. Indicação nº 310/2021 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Senhor Prefeito, a necessidade de implantação de duas lombadas na Avenida Professora Marlene Cerqueira, no Bairro Prisco Viana.

2ª SESSÃO
Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 974, de 15 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Caetité, para o exercício financeiro de 2022. Com Emendas Diversas do Vereador Zacarias Fernandes Nogueira, e Emendas da Comissão de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité.

Confira a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (6)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (6)


PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Às 19:00h


1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº. 965, de 14 de setembro de 2021, do Senhor Prefeito Municipal, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, revoga as Leis Municipais nº 559 de 29 de maio de 2002, 697 de 07 de abril de 2010 e a Lei 763 de 20 de setembro de 2013 e dá outras providências. Com Emendas de nº 01 a 09 subscrita pelos Vereadores João da Silva Chaves, Mário Rebouças de Almeida e Maria das Graças Nunes Barros;

2. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 971, de 04 de outubro de 2021do Senhor Prefeito, que altera a Lei Nº 796, de 10 de dezembro de 2015, passando a instituir o Plantão de oito horas para Farmácias e Drogarias no Município de Caetité, e dá outras providências, com Emenda Modificativa Nº 01/2021, subscrita pelos Vereadores Mário Rebouças de Almeida, João da Silva Chaves e Rodrigo Júnior Lima Gondim;

3. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Saúde da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 976, de 25 de outubro de 2021do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre Sistema de Lista de Espera para Marcação de Consultas e Exames Especializados na Secretaria Municipal de Saúde, Revoga Lei Municipal nº 887 de 28 de julho de 2021 por contrariar “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” nº 13.709/2018, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa Nº 03/2021 do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim;

4. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Orçamento e Contas e de Saúde da Câmara de Vereadores de Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 977, de 28 de outubro de 2021do Senhor Prefeito, que “Estabelece o Rateio do Prêmio “Previne Brasil”, do Programa Previne Brasil do Ministério da Saúde que estabeleceu o Pagamento por Desempenho, previstos nas Portarias nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222 de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde, e dá outras providências”;

5. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 978, de 25 de novembro de 2021do Senhor Prefeito, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis do Patrimônio Municipal, desafetados pelo Decreto Municipal nº 117/2021, e dá outras providências. Com Emenda Aditiva Nº 01/2021, subscrita pelo Vereador Mário Rebouças de Almeida e demais Vereadores que assinam a presente Emenda.

6. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Câmara de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 981, de 26 de novembro de 2021do Senhor Prefeito, que altera a Lei Municipal Nº 632 de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências;

7. Mensagem de VETO TOTAL do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei n°. 968, de 26 de outubro de 2021do Senhor Prefeito, que, estabelece prazo para o Executivo Municipal resposta as indicações e ofícios encaminhados pelos Vereadores, na forma que especifica;

8. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 929 de 28 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Alex Ramos Pereira e dá outras providências;

9. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 931 de 03 de novembro de 2021, de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Cecília Berenice de Almeida Barbosa e dá outras providências;

10. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 932 de 04 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Deyvison Silva Barbosa Andrade e dá outras providências;

11. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 934 de 12 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Clemente Neri Muniz e dá outras providências;

12. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 936 de 25 de novembro de 2021, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Deputada Fabíola Mansur de Carvalho e dá outras providências.

13. Projeto de Decreto Legislativo nº 937 de 03 de dezembro de 2021, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dá denominação de Alameda José Antônio Pinto localizada em frente à Avenida Armindo Gomes de Carvalho, no Bairro Santa Rita, nesta Cidade e dá outras providências.

14. Indicação nº 306/2021 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de um bebedouro com água potável na recepção da Secretaria Municipal de Saúde;

15. Indicação nº 307/2021 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o patrolamento do Campo na Comunidade de Cuba.

Esta pauta poderá ser alterada.

Confira a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (29)

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021. 
Às 19:00h 



A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (29).

1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 971, de 04 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que altera a Lei Nº 796, de 10 de dezembro de 2015, passando a instituir o Plantão de oito horas para Farmácias e Drogarias no Município de Caetité, e dá outras providências;

2. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei N° 975 de 22 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que regulamenta a concessão de título de Cidadão Caetiteense e Cidadão Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo, conforme Lei Orgânica do Município e dá outras providências;

3. Projeto de Lei n°. 978, de 25 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis do Patrimônio Municipal, desafetados pelo Decreto Municipal nº 117/2021, e dá outras providências;

4. Projeto de Lei n°. 979, de 26 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a Implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no Município de Caetité/BA e dá outras providências;

5. Projeto de Lei n°. 980, de 26 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Caetité/BA;

6. Projeto de Lei n°. 981, de 26 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que altera a Lei Municipal Nº 632 de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências;

7. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 933 de 11 de novembro de 2021, de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, que dá denominação de Rua Sylvia da Silva Ivo Junqueira a uma das artérias localizada no Bairro Ovídio Teixeira em nossa Cidade;

8. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 935 de 16 de novembro de 2021, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que dá denominação a diversos Logradouros Públicos do LOTEAMENTO PEDRO RODRIGUES, no Bairro Santa Rita, nesta Cidade, e dá outras providências;

9. Projeto de Decreto Legislativo nº 936 de 25 de novembro de 2021, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Deputada Fabíola Mansur de Carvalho e dá outras providências.

Esta pauta poderá ser alterada.

Confira a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (22)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (22).

1ª Sessão
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 969, de 30 de setembro de 2021do Senhor Prefeito, que institui o Plano Plurianual – PPApara o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

2ª Sessão
1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 971, de 04 de outubro de 2021do Senhor Prefeito, que altera a Lei Nº 796, de 10 de dezembro de 2015, passando ainstituir o Plantão de oito horas para Farmácias e Drogarias no Município de Caetité, e dá outras providências;

2. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Educação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 972, de 08 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que institui o Serviço Público Municipal deTransporte Escolar no Município e dá outras providências;

3. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei N° 975 de 22 de outubro de 2021, de autoriado Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que regulamenta a concessãode título de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito a serem concedidospelo Poder Legislativo, conforme Lei Orgânica do Município e dá outras providências;

4. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 927 de 22 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dá denominação de Rua Lely Soares Borges a uma das artérias localizada no Bairro São Vicente em nossa Cidade e dá outras providências;

5. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 928 de 22 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dá denominação de Rua Terreginaldo Soares Borges a uma das artérias localizada no BairroSão Vicente em nossa Cidade e dá outras providências;

6. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 930 de 04 de outubro de 2021, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Prisco Viana – AMBPV;

7. Projeto de Decreto Legislativo nº 933 de 11 de novembro de 2021, de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, que dá denominação de RuaSylvia da Silva Ivo Junqueira a uma das artérias localizada no Bairro Ovídio Teixeira em nossa Cidade;

8. Projeto de Decreto Legislativo nº 934 de 12 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Clemente Neri Muniz e dá outras providências;

9. Projeto de Decreto Legislativo nº 935 de 16 de novembro de 2021, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que dá denominação a diversosLogradouros Públicos do LOTEAMENTO PEDRO RODRIGUES, no BairroSanta Rita, nesta Cidade, e dá outras providências;

10. Câmara de Vereadores do Município de Caetité, através do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, apresenta Moção de Aplausos à Igreja Presbiteriana Plenitude pela comemoração dos 15 anos de organização em nosso Município;

11. Indicação nº 299/2021 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, a recuperação com patrolamento e encascalhamento da estrada da Fazenda Vargem de Invernada no Distrito de Brejinho das Ametistas;

12. Indicação nº 300/2021 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, aaquisição de lençóis hospitalares para atender as necessidades daUnidade de Pronto Atendimento – UPA;

13. Indicação nº 301/2021 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado serviços de recapeamento asfáltico na estrada de Pajeú do Vento;

14. Indicação nº 302/2021 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja contratado um Médico PediatraClínico para o atendimento nas crianças na Unidade de Pronto Atendimento– UPA;

15. Indicação nº 303/2021 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, a aquisição de um aparelho de ultrassonografia parao nosso Município;

16. Indicação nº 304/2021 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Senhor Prefeito, a construção de um muro de contenção na Comunidade de Varginha, próximo a Casa de Chico de Bia, motorista da Novo Horizonte, no Povoado de Santa Luzia;

17. Indicação nº 305/2021 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizado mais um motorista para o Transporte do TFD.

Esta pauta poderá ser alterada.