O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu mudanças na legislação trabalhista para impedir que o trabalhador que perder, mesmo que parcialmente, alguma causa na Justiça do Trabalho tenha de pagar os honorários do advogado da outra parte, além de um percentual incidente sobre o valor pedido na ação.
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) volta a reunir-se na quarta-feira (14) para analisar uma pauta de 11 itens. Entre eles o projeto de Roberto Muniz (PP-BA) que inclui no Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078) novos artigos, procurando coibir o telemarketing ativo abusivo (PLS 48/2018).
Para o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), é o compromisso do governador Rui Costa (PT) com a melhoria na qualidade de vida da população a razão principal de o estado voltar a figurar na segunda colocação entre as 27 federações do país em valores de investimentos públicos em termos absolutos.
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que abre crédito de RS 2 bilhões para os Ministérios da Educação (R$ 600 mil), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 mil). O dinheiro deve viabilizar o auxílio financeiro aos municípios que está previsto na Medida Provisória 815/2017.
Na noite desta segunda-feira (19) uma Sessão Solene marcou a volta dos trabalhos do Legislativo caetiteense. Cada vereador fez uso da tribuna dando boas vindas e desejando boa sorte aos colegas neste ano de 2018.
Moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família e propriedade. Essa permissão está no PLS 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (29).
Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS224-2017
Abre a ordem do dia da sessão deliberativa do Senado da terça-feira (28) a Medida Provisória (MP) 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM). A MP, aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22) e transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 37/2017, expira na própria terça, e, caso não seja apreciada, perderá eficácia.
Presidida pelo deputado estadual Bira Corôa (PT), a Comissão Especial de Promoção da Igualdade realizou ontem sessão especial sobre o Dia da Consciência Negra. Realizada há 10 anos da Assembleia Legislativa, o evento em 2017 teve como tema ‘Protagonismo da Juventude Negra na Luta Contra o Racismo’. A sessão refletiu sobre os jovens negros na atualidade e sobre iniciativas que têm contribuído para minimizar o quadro de marginalização deste segmento.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia convida a todos para audiência pública ‘PIBID Sem Corte e Sem Interrupção’, a ser realizada nesta segunda-feira, dia 13, a partir das 15h30, na sala Herculano Menezes.
Em caso de atraso de pagamento, o Projeto de Lei do Senado 134/2015 estabelece multa de 5% do salário, acrescido de 1% por dia de atraso, para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).