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Notícias

Confira a pauta da Sessão Ordinária da próxima quinta-feira (06/10)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária da próxima quinta-feira (06/10).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2022,
ÀS 19:30 HORAS.

  1. Formação da Comissão de Tomadas de Contas para apreciação das Contas do Ex-Gestor Aldo Ricardo Cardoso Gondim do Exercício 2020;
  2. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 990 de 15 de junho de 2022, do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a Criação do Programa “União para Produção Rural” no Município de Caetité e dá outras providências;
  3. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 997 de 18 de agosto de 2022, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Caetité – COMPIRC como auxiliar na Política Municipal da Promoção da Igualdade Racial, cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Caetité – FMPIRC e dá outras providências;
  4. Projeto de Lei n°. 999, de 26 de setembro de 2022, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Caetité-Bahia de dá outras providências;
  5. Projeto de Lei Nº 1000 de 29 de setembro de 2022, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 898/2021, e dá outras providências;
  6. Projeto de Lei Nº 998 de 22 de setembro de 2022, de autoria do Vereador João Carlos da Silva Fernandes (Dé Axé), que dispõe sobre a alteração do nome do Hospital Municipal de Caetité Maria Isabel Teixeira Ladeia para Hospital Municipal Dr. Ricardo de Tadeu Ladeia e dá outras providências;
  7. Apresentação da Proposta da Emenda da Lei Orgânica do Município;
  8. Indicação nº 174/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade da construção de uma passagem molhada na Comunidade de Pedra Redonda, Zona Rural do Município;
  9. Indicação nº 175/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade da construção de uma Praça no Bairro Prisco Viana;
  10. Indicação nº 176/2022 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros (Maria da Serragem) indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário de serviços públicos, providências para que se faça uma rede de esgoto na Praça do Mercado, no Distrito de Brejinho das Ametistas;
  11. Indicação nº 177/2022 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros (Maria da Serragem) indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção de um espaço público para velório Municipal, em nossa Cidade, cujo local será destinado as famílias Caetiteense a velar os seus entes queridos.

Esta pauta poderá ser alterada.

Confira a pauta da Sessão Especial da próxima segunda-feira (26)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Especial da próxima segunda-feira (26).

SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO TEATRO CENTENÁRIO DE CAETITÉ, DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS.

Sessão Especial, solicitada pelo “Movimento do Teatro Centenário”, constituído pela sociedade civil organizada de Caetité, que surgiu com intuito de mobilizar o teatro e as artes da Cidade, tendo como estímulo a memória do Teatro Centenário, constituído pela iniciativa comunitária e inaugurado em 07 de setembro de 1922.

Confira a pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (19)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (19).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022

ÀS 19:00 HORAS.

1ª Sessão

Processo de Tomadas de Contas da Câmara de Vereadores, referente a Prestação de Contas Anual de responsabilidade do ex-gestor Aldo Ricardo Cardoso Gondim, do Exercício Financeiro de 2019.

2ª Sessão

  1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 997 de 18 de agosto de 2022, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Caetité – COMPIRC como auxiliar na Política Municipal da Promoção da Igualdade Racial, cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Caetité – FMPIRC e dá outras providências;
  2. Requerimento subscrito pelos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI dos Transpores, requerendo a prorrogação do prazo da CPI por mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos de acordo o que estabelece o parágrafo 4º do artigo 53º do Regimento da Casa;
  3. Indicação nº 168/2022 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma Quadra Poliesportiva, na Comunidade do Serrote e adjacências, neste Município;
  4. Indicação nº 169/2022 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma Quadra Poliesportiva, na Comunidade de Araçá e adjacências, neste Município;
  5. Indicação nº 170/2022 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, com maior brevidade a Criação de Guarda Civil Municipal – GCM no Município de Caetité, com o objetivo de proteger os direitos humanos fundamentais, e o exercício da cidadania;
  6. Indicação nº 171/2022 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza (Paulão da Rádio) indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a manutenção das estradas das Comunidades de Invernada e Brejo dos Padres;
  7. Indicação nº 172/2022 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza (Paulão da Rádio) indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a manutenção das estradas das Comunidades de Candonga, Barrinha, e Olho D’Água do Zabelê;
  8. Indicação nº 173/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade da reforma da quadra poliesportiva do Parque das Árvores.

Esta pauta poderá ser alterada.

Confira a pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (12)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (12).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2022
Às 19:00h

  1. Indicação nº 168/2022 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma Quadra Poliesportiva, na Comunidade do Serrote e adjacências, neste Município;
  2. Indicação nº 169/2022 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma Quadra Poliesportiva, na Comunidade de Araçá e adjacências, neste Município.

Esta pauta poderá ser alterada.

Confira a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (05)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (05).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2022.
Às 19:00h

  1. Indicação nº 166/2022 de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (Jorge Ladeia), indicando ao Senhor Prefeito, o calçamento da Rua Luís Carlos Santos Silva, no Bairro Santo Antônio, e a inserção da placa de identificação da mesma.
  2. Indicação nº 167/2022 de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (Jorge Ladeia), indicando ao Senhor Prefeito, o calçamento da Rua Dermeval Jose dos Santos no Bairro Santo Antônio, e a inserção da placa de identificação da mesma.

Esta pauta poderá ser alterada.

Confira a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (29)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (29).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2022
Às 19:00h

  1. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 994 de 18 de julho de 2022, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previsto na Lei Orçamentária nº 898/2021, e dá outras providências; com Emenda Modificativa de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira;
  2. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 994 de 18 de julho de 2022, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previsto na Lei Orçamentária nº 898/2021, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores;
  3. Parecer da Comissão de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 994 de 18 de julho de 2022, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previsto na Lei Orçamentária nº 898/2021, e dá outras providências; com Emenda Modificativa de autoria dos Vereadores;
  4. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 996 de 17 de agosto de 2022, do Chefe do Executivo, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios nas áreas que especifica, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e/ou particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, com Emenda Modificativa de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira;
  5. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 996 de 17 de agosto de 2022, do Chefe do Executivo, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios nas áreas que especifica, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e/ou particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, com Emenda Modificativa de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira;
  6. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 997 de 18 de agosto de 2022, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Caetité – COMPIRC como auxiliar na Política Municipal da Promoção da Igualdade Racial, cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Caetité – FMPIRC e dá outras providências;
  7. Indicação nº 159/2022 de autoria do Vereador, Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja criado Projeto de Lei, visando atendimento preferencial nos locais a que se especifica, a saber: órgãos públicos e empresas públicas, empresas de concessionárias de serviços públicos e empresa privada, obrigadas a dispensar todo o horário de expediente, atendimento preferencial aos paradores de doenças crônicas bem como carteirinha de acessibilidade, vagas de estacionamento, acesso a todos medicamentos necessários ao controle da moléstia, tai como, bloqueadores solares, filtros e protetores solares, cujo uso é imprescindível aos portadores da doença (Lúpus). Indico ainda todos esses direitos seja estendido e garantidos a todos os portadores de doenças crônicas, tais como Diabetes, Epilepsia dentre outros;
  8. Indicação nº 160/2022 de autoria do Vereador, Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, aquisição de rede de energia e água na Comunidade de Sussapara, Distrito de Maniaçu;
  9. Indicação nº 161/2022 de autoria do Vereador, João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, para que seja efetuado com a maior brevidade, a pintura de duas faixas de pedestres, uma na descida da Rua Santa Isabel sentido Bairro Santa Rita, e a outra na Rua Durval Castro ao lado da Câmara de Vereadores, tendo em vista principalmente, buscar mais segurança para os alunos e pessoas em geral que transitam em direção a Escola, Fórum e mesmo para as suas moradias, especialmente os idosos;
  10. Indicação nº 162/2022 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário de Serviços Públicos, providenciar o recapeamento da Rua Joaquim de Brito Gondim, no Distrito de Brejinho das Ametistas, pois a mesma se encontra em péssimo estado;
  11. Indicação nº 163/2022 de autoria do Vereador João Carlos da Silva Fernandes (Dé Axé) indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Comunidade do Pirajá, neste Município;
  12. Indicação nº 164/2022 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o calçamento da Rua Boa Vista, Povoado de Santa Luzia que encontra-se sem conclusão;
  13. Indicação nº 165/2022 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o calçamento da Rua Travessa Vereador Ambrosino José dos Santos, Povoado de Santa Luzia.

Esta pauta poderá ser alterada.

Caetité: Confira a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (22)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (22).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2022
Às 19:00h

  1. Projeto de Lei Nº 996 de 17 de agosto de 2022, do Chefe do Executivo, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios nas áreas que especifica, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e/ou particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes;
  2. Projeto de Lei Nº 997 de 18 de agosto de 2022, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Caetité – COMPIRC como auxiliar na Política Municipal da Promoção da Igualdade Racial, cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Caetité – FMPIRC e dá outras providências;
  3. Indicação nº 158/2022 de autoria do Vereador, José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade de aumentar o quantitativo de psicólogos especializadas em educação geral e de pessoas especiais, visando atender efetivamente as demandas do Município.

Esta pauta poderá ser alterada

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (1/8).

SESSÃO DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2022
ÀS 19:00H

Sessão de Abertura do 4º Período Legislativo da Legislatura 2021/2024, a ser realizada no próximo dia 1º de agosto do ano de 2022. Na oportunidade serão tratados temas relevantes de interesse da municipalidade, bem como, da administração municipal em geral.

Câmara de Vereadores de Caetité
A Casa do Povo!

Câmara de Vereadores de Caetité aprova projeto de aquisição de ambulâncias e convênio para a LICAF

A Câmara de Vereadores de Caetité realizou na manhã desta quinta-feira (21) uma Sessão Extraordinária para votar projetos importantes para o município de Caetité. Dentre eles, foi votado e aprovado, por unanimidade, o projeto que destina recursos para a compra de ambulâncias que atuarão nos distritos do município. Também foi aprovado um convênio que destina um recurso de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para a LICAF – Liga Caetiteense de Futebol.

“Estivemos reunidos em uma Sessão Extraordinária 21/07/22 para deliberar sobre o projeto de N.º 992 que abre crédito de R$ 790.000,00 para pagamento das ambulâncias que irão atender os Distritos e Convênio com a LICAF (Liga Caetiteense de Futebol) no valor de R$ 200.000,00. Crédito esse que foi votado e aprovado por essa Casa Legislativa” – disse o Presidente, João do Povo.

Parabéns a Câmara de Caetité pelo empenho de seus edis em dar mais qualidade de vida aos caetiteenses.

Caetité: Confira a pauta da Sessão Extraordinária da próxima quinta-feira (21)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Extraordinária desta quinta-feira (21).

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE JULHO DE 2022. 
Às 9:00h 

1. Projeto de Lei Nº 992 de 13 de julho de 2022, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) para fins que se especifica e dá outras providências.

2. Projeto de Lei Nº 993 de 13 de julho de 2022, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previsto na Lei Orçamentária nº 898/2021, e dá outras providências.