SENADO: Comissão vota projeto que favorece exploração de energia solar ou eólica em assentamentos rurais

Em reunião na terça-feira (13), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve analisar substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016, que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a autorizar a exploração de energia eólica ou solar a assentados da reforma agrária. A reunião tem início às 11h na sala 7 da ala Alexandre Costa.

SENADO: Corte de verbas para ciência, tecnologia e inovação prejudica o país, afirmam debatedores

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoveu nesta terça-feira (12) audiência pública interativa para colher subsídios para avaliar a atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação que atua em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições. Os debatedores afirmaram que os cortes nas verbas públicas destinadas à área nos últimos anos podem prejudicar não só o presente, mas o futuro do país, impactando negativamente na retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social.

SENADO: Projeto que regula preço mínimo do frete leva em conta valor do diesel e dos pedágios

Votar a regulação dos preços mínimos do frete será uma das contribuições do Senado para pôr fim à greve dos caminhoneiros. Para isso, os senadores vão analisar o PLC 121/2017, do deputado federal Assis Couto (PT-PR). A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode ir direto ao Plenário em regime de urgência, conforme anunciou o presidente Eunício Oliveira. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ainda não apresentou seu voto.

SENADO: Projeto permite que parlamentar assuma o Executivo sem perder o direito a se candidatar

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou projeto (PLS 189/2018 – Complementar) que permite aos parlamentares (senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais) manter o direito de se reeleger caso tenham que assumir, até 15 dias antes das eleições, o cargo de chefe do Executivo (presidente, governador ou prefeito).

A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64, de 1990) proíbe a candidatura do parlamentar que ocupe a chefia do Executivo — mesmo que por um único dia — até seis meses antes das eleições.

Lasier afirma que, atualmente, tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira, “marcam viagens oficiais, com custos para o Estado, toda vez que o presidente Michel Temer viaja, para não assumirem a Presidência da República e se tornarem inelegíveis”.

Para o senador, não se justifica haver o impedimento. O projeto foi apresentado na quarta-feira (18) e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de relator.

Fonte: Agência Senado