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Senado Federal

SENADO: Novas alíquotas da Previdência passam a valer em 1º de março

As novas alíquotas de contribuição à Previdência pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos entram em vigor a partir de domingo, dia 1º de março. As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

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SENADO: Comissão vota projeto que favorece exploração de energia solar ou eólica em assentamentos rurais

Em reunião na terça-feira (13), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve analisar substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016, que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a autorizar a exploração de energia eólica ou solar a assentados da reforma agrária. A reunião tem início às 11h na sala 7 da ala Alexandre Costa.

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Dê sua opinião: projeto autoriza internação compulsória de quem reincidir no porte de drogas

Começou a tramitar no Senado projeto que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos que forem pegos mais de uma vez portando drogas ilícitas. O Projeto de Lei do Senado 285/2018, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.

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SENADO: Projeto que regula preço mínimo do frete leva em conta valor do diesel e dos pedágios

Votar a regulação dos preços mínimos do frete será uma das contribuições do Senado para pôr fim à greve dos caminhoneiros. Para isso, os senadores vão analisar o PLC 121/2017, do deputado federal Assis Couto (PT-PR). A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode ir direto ao Plenário em regime de urgência, conforme anunciou o presidente Eunício Oliveira. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ainda não apresentou seu voto.

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SENADO: Projeto permite que parlamentar assuma o Executivo sem perder o direito a se candidatar

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou projeto (PLS 189/2018 – Complementar) que permite aos parlamentares (senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais) manter o direito de se reeleger caso tenham que assumir, até 15 dias antes das eleições, o cargo de chefe do Executivo (presidente, governador ou prefeito).

A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64, de 1990) proíbe a candidatura do parlamentar que ocupe a chefia do Executivo — mesmo que por um único dia — até seis meses antes das eleições.

Lasier afirma que, atualmente, tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira, “marcam viagens oficiais, com custos para o Estado, toda vez que o presidente Michel Temer viaja, para não assumirem a Presidência da República e se tornarem inelegíveis”.

Para o senador, não se justifica haver o impedimento. O projeto foi apresentado na quarta-feira (18) e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de relator.

Fonte: Agência Senado