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Notícias da Câmara
Sessão Solene marca volta dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Caetité
Na noite desta segunda-feira (19) uma Sessão Solene marcou a volta dos trabalhos do Legislativo caetiteense. Cada vereador fez uso da tribuna dando boas vindas e desejando boa sorte aos colegas neste ano de 2018.
Dê sua opinião: projeto fixa multa para quem pagar salário atrasado
Em caso de atraso de pagamento, o Projeto de Lei do Senado 134/2015 estabelece multa de 5% do salário, acrescido de 1% por dia de atraso, para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Saque antecipado vai beneficiar brasileiros e terá efeito positivo na economia
Divulgada nesta quinta-feira (28) pelo governo federal, a antecipação do saque do PIS/Pasep, vai beneficiar milhões de brasileiros e estimular a retomada do crescimento e do emprego no País. “Tudo que nosso governo faz, portanto, guia-nos sempre o propósito de construir um Brasil mais moderno, com igualdade de oportunidades”, afirmou o presidente da República, Michel Temer.
Agentes de trânsito podem trabalhar armados, decide Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto de lei (PLC 152/2015) que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. O projeto segue para sanção presidencial.
Dê sua opinião: projeto obriga médicos recém-formados a trabalhar em áreas carentes
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2012, apresentado pelo Senador Cristovam Buarque (PPS-DF), cria o chamado “exercício social da medicina”. De acordo com o projeto, o médico recém-formado em universidade pública ou privada com financiamento público terá que prestar, durante dois anos, serviços na especialidade médica que escolheu em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.
Vai a Plenário projeto que auxilia mulheres a buscar prevenção do câncer
As mulheres que enfrentam dificuldades para fazer exames e tratamentos relacionados aos cânceres de mama e útero serão beneficiadas por ações de “busca ativa” de equipes do governo. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/2017, aprovado nesta quarta-feira (20), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto segue para o Plenário.
Dê sua opinião: projeto acaba com a aprovação automática nas escolas
Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei do Senado 336/2017, que proíbe a chamada “progressão continuada” e torna obrigatório para todas as escolas a realização de avaliações de desempenho dos alunos para que eles possam avançar de série.
Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS336-2017
Nota de pesar pelo falecimento do ex-vereador José Lopes Cardoso
A Câmara de Vereadores de Caetité, através de seu presidente, vereador Arual Rachid Fernandes Santos, vem a público externar o mais profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador José Lopes Cardoso, ocorrido em 7 de agosto de 2017.
Normas de proteção e defesa de usuários do serviço público são definidas em lei
O novo código explicita os direitos básicos dos cidadãos diante da administração pública, direta e indireta, e diante de entidades às quais o governo federal delegou a prestação de serviços. As regras protegerão tanto o usuário pessoa física quanto a pessoa jurídica.