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Notícias da Câmara

Caetité: Confira a pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (27)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (27).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022.
Às 19:00h

1. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº. 989, de 30 de maio de 2022, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e dá outras providências;

2. EMENDA ADITIVA, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 989/2022, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 no Município de Caetité, e dá outras providências;

3. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente a EMENDA ADITIVA, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 989/2022, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 no Município de Caetité, e dá outras providências.

Caetité: Confira a pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (20)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (20).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2022.
Às 19:00h

  1. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº. 989, de 30 de maio de 2022, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências;
  2. Projeto de Lei Nº 990 de 15 de junho de 2022, do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a Criação do Programa “União para Produção Rural” no Município de Caetité e dá outras providências;
  3. Projeto de Lei Nº 991 de 15 de junho de 2022, do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a redução da carga horária de Servidor Público Municipal que seja responsável por pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Caetité e dá outras providências;
  4. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 957, de 25 de maio de 2022, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Sr.ª Helena Alves da Silva, e dá outras providências;
  5. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 958, de 27 de maio de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Sr.ª Magda Souza Braga David, e dá outras providências;
  6. Indicação nº 133/2022 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, providência para que se faça um quebramolas na chegada de Brejinho das Ametistas próximo ao Posto de Combustível e uma faixa de pedestre em frente ao Colégio Clemente Castro, naquela mesma localidade;
  7. Indicação nº 134/2022 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, providências para manutenção da iluminação pública nos Postes das Comunidades de Manoel Vicente, Campinas, Lagoa Azul, Lagoa dos Bois e Rodeador, no Distrito de Brejinho das Ametistas;
  8. Indicação nº 135/2022 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o encascalhamento das Ladeiras que liga as Comunidades de Campinas, Lagoa dos Bois, Lagoa das Vargens, Jacaré, Rodeador, Limeira, Galho Torto, Serragem, Pauapique, Açoita Cavalo I e II, Mata dos Moreiras, Manoel Vicente, Rio das Antas e Rio da Faca no Distrito de Brejinho das Ametistas;
  9. Indicação nº 136/2022 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, reparo dos equipamentos (cesta de basquete) da quadra poliesportiva do Bairro Alto do Cristo, bem como, reforçar o pedido feito através da indicação Nº 45/2022, solicitando a cobertura com tela da referida quadra;

10.Indicação nº 137/2022 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja disponibilizado um ônibus para transportar pacientes que precisam fazer o tratamento em Salvador pelo TFD;

11.Indicação nº 138/2022 de autoria do Vereador, José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de elaboração de uma campanha de conscientização contra o abandono de animais equinos em nosso Município;

12.Indicação nº 139/2022 de autoria do Vereador, José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de realocar o Parque de Comercialização Vereador Cezar Teixeira Ladeia, localizado na Rua Jornalista Marcelo Rezende, no Bairro Santa Rita;

13.Indicação nº 140/2022 de autoria do Vereador, José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de construção de uma represa na região de Lajedo para atender a demanda hídrica da Comunidade do Serrote, zona rural do Município;

14.Indicação nº 141/2022 de autoria do Vereador, José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de realização do calçamento em frente ao Núcleo Escolar Monsenhor Osvaldo Magalhães localizada na Comunidade da Cachoeirinha, zona rural do Município;

15.Indicação nº 142/2022 de autoria do Vereador, Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, junto a Secretaria de Serviços Públicos, a recuperação e pintura dos quebra-molas nas ruas dos Bairros Alto Buenos Aires e Santo Antônio;

16.Indicação nº 143/2022 de autoria do Vereador, José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade do reajuste da remuneração dos intérpretes de libra das escolas Municipais;

17.Indicação nº 144/2022 de autoria do Vereador, João Carlos da Silva Fernandes (Dé Axé), indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado um Centro de Diagnóstico de Imagem no Município de Caetité.

Esta pauta poderá ser alterada.

Caetité: Confira a pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (13)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (13).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2022

Às 19:00h

1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 957, de 25 de maio de 2022, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Sr.ª Helena Alves da Silva, e dá outras providências;

2. Projeto de Decreto Legislativo n° 958, de 27 de maio de 2022, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Sr.ª Magda Souza Braga David, e dá outras providências;

3. Indicação nº 133/2022 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, providência para que se faça um quebra-molas na chegada de Brejinho das Ametistas próximo ao Posto de Combustível e uma faixa de pedestre em frente ao Colégio Clemente Castro, naquela mesma localidade;

4. Indicação nº 134/2022 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, providências para manutenção da iluminação pública nos Postes das Comunidades de Manoel Vicente, Campinas, Lagoa Azul, Lagoa dos Bois e Rodeador, no Distrito de Brejinho das Ametistas;

5. Indicação nº 135/2022 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o encascalhamento das Ladeiras que liga as Comunidades de Campinas, Lagoa dos Bois, Lagoa das Vargens, Jacaré, Rodeador, Limeira, Galho Torto, Serragem, Pauapique, Açoita Cavalo I e II, Mata dos Moreiras, Manoel Vicente, Rio da Antas e Rio da Faca no Distrito de Brejinho das Ametistas;

6. Indicação nº 136/2022 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, reparo dos equipamentos (cesta de basquete) da quadra poliesportiva do Bairro Alto do Cristo, bem como, reforçar o pedido feito através da indicação Nº 45/2022, solicitando a cobertura com tela da referida quadra;

7. Indicação nº 137/2022 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja disponibilizado um ônibus para transportar pacientes que precisam fazer o tratamento em Salvador pelo TFD;

8. Indicação nº 138/2022 de autoria do Vereador, José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de elaboração de uma campanha de conscientização contra o abandono de animais equinos em nosso Município;

9. Indicação nº 139/2022 de autoria do Vereador, José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de realocar o Parque de Comercialização Vereador Cezar Teixeira Ladeia, localizado na Rua Jornalista Marcelo Rezende, no Bairro Santa Rita;

10. Indicação nº 140/2022 de autoria do Vereador, José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de construção de uma represa na região de Lajedo para atender a demanda hídrica da Comunidade do Serrote, zona rural do Município;

11. Indicação nº 141/2022 de autoria do Vereador, José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de realização do calçamento em frente ao Núcleo Escolar Monsenhor Osvaldo Magalhães localizada na Comunidade da Cachoeirinha, zona rural do Município;

12. Indicação nº 142/2022 de autoria do Vereador, Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, junto a Secretaria de Serviços Públicos, a recuperação e pintura dos quebra-molas nas ruas do Bairros Alto Buenos Aires e Santo Antônio;

13. Indicação nº 143/2022 de autoria do Vereador, José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade do reajuste da remuneração dos intérpretes de libra das escolas Municipais.

14. Indicação nº 144/2022 de autoria do Vereador, João Carlos da Silva Fernandes (Dé Axé), indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado um Centro de Diagnóstico de Imagem no Município de Caetité.

Esta pauta poderá ser alterada.

Caetité: Confira a pauta da Sessão Especial da próxima quinta-feira (09)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta quinta-feira (09/06).

PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 09 DE JUNHO DE 2022.

Às 19:00h

Apresentação da Senhora Bruna Cardoso, Secretária de Saúde do Município, convocada pela Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos acerca da saúde de Caetité.

Confira AO VIVO em nosso facebook.

Câmara de Vereadores de Caetité aprova Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer e cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer

A Câmara de Vereadores de Caetité aprovou na noite desta segunda-feira (30) o Projeto de Lei nº. 986, de 23 de março de 2022, do Senhor Prefeito Municipal, que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, disciplina as ações de memória, informações e indicadores esportivos e recreativos, cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

Após discussão e votação dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Cultura Esporte e Lazer, a Câmara de Vereadores de Caetité aprovou a constitucionalidade do Projeto com Emenda Modificativa do Vereador João Carlos da Silva Fernandes e João da Silva Chaves.

Logo após, aconteceu a votação do Projeto, aprovado por unanimidade pelos Edis.

Caetité: Confira a pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (30)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (30).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2022.

Às 19:00h

1. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Cultura Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº. 986, de 23 de março de 2022, do Senhor Prefeito Municipal, que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, disciplina as ações de memória, informações e indicadores esportivos e recreativos, cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências; com Emenda Modificativa do Vereador João Carlos da Silva Fernandes e João da Silva Chaves;

2. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº. 988, de 20 de maio de 2022, do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 898/2021, e dá outras providências;

3. Projeto de Decreto Legislativo n° 957, de 25 de maio de 2022, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Srª. Helena Alves da Silva, e dá outras providências;

4. Indicação nº 127/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a recuperação e encascalhamento das estradas da Comunidade de Umbaubeira, região de Maniaçu, neste Município;

5. Indicação nº 128/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, junto s Secretaria de Serviços Públicos, que seja providenciada a construção de uma Praça na Comunidade de Lagoa do Sebastião, região de Maniaçú neste Município;

6. Indicação nº 129/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que busque junto ao órgão competente a roçagem e patrolamento da estrada vicinal sentido Periperi até Barrinha, neste Município;

7. Indicação nº 130/2022 de autoria do Vereador Jorge Magno Carvalho Ladeia, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que possa designar uma equipe para averiguar e executar alguns serviços que se fazem necessários na Comunidade de Roçadão, localizada na Zona Rural deste Município. Considerando o abaixo-assinado pelos moradores, em anexos, solicito o serviço de iluminação de fronte as residências, passagem elevada (quebra-molas), placas regulamentadoras e patrolamento;

8. Indicação nº 131/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade da adequação da jornada de trabalho das Mães com filhos acometidos pelo transtorno do espectro autista;

9. Indicação nº 131/2022 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a recuperação com encascalhamento, patrolamento e roçagem das estradas da Comunidade de Moita dos Porcos.

Esta pauta poderá ser alterada.

Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité comunica toda população para reunião que debate sobre a atualização Lei Orgânica do Município

Dando sequência às reuniões que debate sobre a atualização Lei Orgânica do Município de Caetité, o Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, João do Povo, comunica mais uma vez todos os munícipes que acontecerá mais uma reunião nesta quinta-feira (26), às 17 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Caetité.

A atual Lei Orgânica do Município de Caetité foi promulgada em 1990, ou seja, há mais de 3 (três) décadas, encontrando, portanto, defasada, com algumas omissões e pontos contraditórios com a Constituição Federal e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, não atendendo mais os anseios da sociedade atual.

Desde a sua promulgação em 1988 à Constituição Federal já foi atualizada, via Emendas Constitucionais, por 117 vezes.

A Lei Orgânica é a Constituição do Município, e a principal lei que norteia todas as demais legislações municipais. Com a nova Lei Orgânica os cidadãos Caetiteenses terão seus direitos garantidos na legislação local.

Está à frente da Assessoria Jurídica Especializada que assessora à Comissão Especial o Advogado Dr. Matheus Souza. A Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica, formada com fundamento na Resolução n° 004 de 09 de agosto de 2021 e é composta pelos Vereadores: Mário Rebouças de Almeida – Presidente; José Leonardo Fernandes Monteiro – Vice-Presidente, e Rodrigo Júnior Lima Gondim-Relator.

Caetité: Confira a pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (23)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (23).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2022

Às 19:00h

1. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 985, de 04 de março de 2022, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da concessão de que trata a Lei Nº 821 de 20/09/2017, e dá outras providências, com Emenda Modificativa do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, Emenda Modificativa do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira e Emenda Aditiva do Vereador João da Silva Chaves;

2. Requerimento do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, solicitando que o Projeto de Lei nº 985 de 04 de março de 2022, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da concessão de que trata a Lei Nº 821 de 20/09/2017, e dá outras providências, só seja tramitado após realização de Audiência Pública.

3. Projeto de Lei nº. 988, de 20 de maio de 2022, do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 898/2021, e dá outras providências;

4. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 951 de 03 de maio de 2022, de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior, que da denominação de Rua Admilson Aguiar Gomes (Admilson de Din), a uma das artérias do Bairro Santo Antônio em nosso Município e dá outras providências;

5. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 952 de 03 de maio de 2022, de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior, que da denominação de Rua Alcides José da Silva, a uma das artérias do Bairro Santo Antônio em nosso Município e dá outras providências;

6. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 953 de 03 de maio de 2022, de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior, que da denominação de Rua Alcides José da Silva Filho (Neném Toko), a uma das artérias do Bairro Santo Antônio em nosso Município e dá outras providências;

7. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 954 de 03 de maio de 2022, de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior, que da denominação de Rua Luís Carlos Santos Silva (Pepeta), a uma das artérias do Bairro Santo Antônio em nosso Município e dá outras providências;

8. Projeto de Decreto Legislativo n° 955 de 19 de maio de 2022, de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior, que da denominação de Rua Dermeval José dos Santos, a uma das artérias do Bairro Santo Antônio em nosso Município e dá outras providências;

9. Projeto de Decreto Legislativo n° 956 de 19 de maio de 2022, de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior, que da denominação de Rua João Carlos da Silva, a uma das artérias do Bairro Santo Antônio em nosso Município e dá outras providências;

Esta pauta poderá ser alterada.

Convite: Câmara de Vereadores de Caetité convida a população para reunião que discute sobre a Lei Orgânica do Município

O Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, João do Povo, tem a honra de convidar a todos os munícipes para assistirem a mais uma reunião que debate sobre a atualização Lei Orgânica do Município de Caetité. O encontro acontece nesta quinta-feira (19), às 17 horas.

A Lei Orgânica é a Constituição do Município, e a principal lei que norteia todas as demais legislações municipais.

Com a nova Lei Orgânica os cidadãos Caetiteenses terão seus direitos garantidos na legislação local.

Está à frente da Assessoria Jurídica Especializada que assessora à Comissão Especial o Advogado Dr. Matheus Souza. A Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica, formada com fundamento na Resolução n° 004 de 09 de agosto de 2021 e é composta pelos Vereadores: Mário Rebouças de Almeida – Presidente; José Leonardo Fernandes Monteiro – Vice-Presidente, e Rodrigo Júnior Lima Gondim-Relator.

Saiba mais

A atual Lei Orgânica do Município de Caetité foi promulgada em 1990, ou seja, há mais de 3 (três) décadas, encontrando, portanto, defasada, com algumas omissões e pontos contraditórios com a Constituição Federal e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, não atendendo mais os anseios da sociedade atual.

Desde a sua promulgação em 1988 à Constituição Federal já foi atualizada, via Emendas Constitucionais, por 117 vezes.

Ademais, o Supremo Tribunal Federal, através de súmulas vinculantes e Jurisprudência consolidada, firmou diversos entendimentos que impactam diretamente nos municípios, de modo que Caetité necessita adequar sua principal Lei a esses entendimentos.

Caetité: Confira a pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (16)

A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (16).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2022.

Às 19:00h

1. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 985, de 04 de março de 2022, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da concessão de que trata a Lei Nº 821 de 20/09/2017, e dá outras providências, com Emenda Modificativa do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, Emenda Modificativa do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira e Emenda Aditiva do Vereador João da Silva Chaves;

2. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Cultura Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº. 986, de 23 de março de 2022, do Senhor Prefeito Municipal, que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, disciplina as ações de memória, informações e indicadores esportivos e recreativos, cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências; com Emenda Modificativa do Vereador João Carlos da Silva Fernandes e João da Silva Chaves;

3. Projeto de Decreto Legislativo n° 951 de 03 de maio de 2022, de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior, que da denominação de Rua Admilson Aguiar Gomes (Admilson de Din), a uma das artérias do Bairro Santo Antônio em nosso Município e dá outras providências;

4. Projeto de Decreto Legislativo n° 953 de 03 de maio de 2022, de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior, que da denominação de Rua Alcides José da Silva Filho (Neném Toko), a uma das artérias do Bairro Santo Antônio em nosso Município e dá outras providências;

5. Projeto de Decreto Legislativo n° 954 de 03 de maio de 2022, de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior, que da denominação de Rua Luís Carlos Santos Silva (Pepeta), a uma das artérias do Bairro Santo Antônio em nosso Município e dá outras providências;

6. Moção de Pesar da Câmara de Vereadores de Caetité à Família enlutada do Vareador Mário Rebouças de Almeida pelo falecimento da sua Mãe Dona Otília Aparecida Rebouças de Matos;

7. Indicação nº 111/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade da contratação de monitores para aulas de dança e monitores para aulas de esportes no Município;

8. Indicação nº 112/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade da disponibilização de sinal de celular nos Distritos;

9. Indicação nº 113/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente a iluminação da Travessa Paulo Freire, no Bairro Ovídio Teixeira neste Município;

10. Indicação nº 114/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade da contratação de Psicólogos e Assistentes Sociais para as escolas municipais;

11. Indicação nº 115/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado o recapeamento da Rua Santa Catarina, Bairro Ovídio Teixeira, neste Município;

12. Indicação nº 116/2022 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado o recapeamento no final da Rua Coração de Maria, no Bairro Ovídio Teixeira, neste Município;

13. Indicação nº 117/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, conforme o modelo do Projeto de Lei anexo, a necessidade da instalação de chips de identificação em cães, gatos, equinos e ruminantes domésticos, como bovinos, caprinos e ovinos, no canil municipal e instituições conveniadas;

14. Indicação nº 118/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade da adequação da merenda escolar para os alunos com restrições, intolerância e alergias alimentares;

15. Indicação nº 119/2022 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a compra de uma Ambulância para atender as necessidades dos PSFs da Comunidade de Campinas e Povoado de Santa Luzia;

16. Indicação nº 120/2022 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o calçamento da Praça Pública da Comunidade de Pedra Grande;

17. Indicação nº 121/2022 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma do Colégio Frei Henrique de Coimbra da Comunidade de Pedra Grande, região de Santa Luzia;

18. Indicação nº 122/2022 de autoria do Vereador João Carlos da Silva Fernandes, (Dé Axé) indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o calçamento da Av. Nestor Duarte que dá acesso à Rodovia Caetité Maniaçu ao Clube da INB localizado no Bairro Buenos Aires;

19. Indicação nº 123/2022 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja colocada uma placa ou fachada de identificação do Mercado de Utilidades;

20. Indicação nº 124/2022 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o calçamento da Rua Professora Sidenir Teixeira Carvalho Ladeia, Bairro Santa Rita Loteamento Village, nesta Cidade;

21. Indicação nº 125/2022 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade da inclusão do ensino sobre empreendedorismo no plano curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública.

22. Indicação nº 126/2022 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a Revitalização do Horto Municipal.

Esta pauta poderá ser alterada.