Câmara de Vereadores de Caetité aprova, por unanimidade, importantes projetos autorizando o prefeito Valtécio Aguiar a celebrar diversos contratos para o município de Caetité.

Na manhã desta quinta-feira (11), em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Caetité, foram aprovados pelos vereadores desta Casa Legislativa projetos importantes autorizando o prefeito Valtécio Aguiar a celebrar diversos contratos para o município de Caetité.

Presidida pelo presidente João da Silva Chaves (João do Povo), a sessão durou mais de três horas e contou com a união da situação e oposições ao executivo municipal, para deliberar e votar projetos que vão de encontro ao bem estar do caetiteense. As sessões são transmitidas pela rádio Educadora FM 100,7 e também na rede social facebook da Câmara. Clique aqui e confira a Sessão do dia 11/03.

Na pauta, os projetos a seguir foram votados e aprovados por unanimidade pelos edis:

– Projeto de Lei nº. 944, de 22 de fevereiro de 2021, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 872/2020;

– Projeto de Lei nº. 946, de 22 de fevereiro de 2021, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais);

– Projeto de Lei nº. 947, de 22 de fevereiro de 2021, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais);

– Projeto de Lei nº. 948, de 22 de fevereiro de 2021, do Senhor Prefeito, que autoriza o repasse financeiro e a celebração do Convênio entre o Município de Caetité-Ba, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Fundação Gonçalves e Sampaio;

– Projeto de Lei nº. 949, de 25 de fevereiro de 2021, do Senhor Prefeito, que altera o art. 2º da Lei 871/2020 que autoriza o Município de Caetité a efetuar concessão onerosa de uso de bem imóvel, à Fundação Gonçalves e Sampaio;

– Projeto de Lei nº. 950, de 02 de março de 2021, do Senhor Prefeito, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênios nas áreas que especifica, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e/ou particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos participes;

– Projeto de Lei nº. 953, de 08 de março de 2021, do Senhor Prefeito, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Por último, o Projeto de Lei nº 952 de 03 de março de 2021, de autoria do Vereador Jorge Mágno de Carvalho Ladeia Júnior, que estabelece as Igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como atividades essenciais no Município de Caetité, ficou adiado para a próxima sessão, pois o vereador Mário Rebouças pediu vistas no processo.  

Por Fábio Alves / Ascom Câmara