DECRETO LEGISLATIVO N 874 DE 06 DE JUNHO DE 2018
DA DENOMINACAO DE RUAS A DIVERSAS ARTERIAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PAZ EM NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDAA.NCIAS.
DA DENOMINACAO DE RUAS A DIVERSAS ARTERIAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PAZ EM NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDAA.NCIAS.
DA DENOMINACAO DE RUA GODSON ABREU LOPES A UMA DAS ARTERIAS LOCALIZADA NO BAIRRO PRISCO VIANA, EM NOSSO MUNICIPIO.
REVOGA O TITULO IV (ART. 29 E PARAGRAFOS), DA LEI N 834, DE 19.06.2018 E DA OUTRAS PROVIIDENCIAS
INSTITUI OS PROGRAMAS DE APOIO A CULTURA CAETITEENSE,BOLSA-ATLETA E CAETITEENSE DE INCENTIVO AO
DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS NAS AREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PUBLICAS DE QUALQUER ESPECIE, ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZACAO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTICIPES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO, OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGOCIO JURIDICO QUE ESPECIFICA.
INDICE DE LEIS 2018.
LEI DIRETRIZ ORCAMENTARIA 2019
LEI DIRETRIZ ORCAMENTARIA 2019