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Autor: marcelo

LEI N 834 DE 19 DE JULHO DE 2018

INSTITUI OS PROGRAMAS DE APOIO A CULTURA CAETITEENSE,BOLSA-ATLETA E CAETITEENSE DE INCENTIVO AO
DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI N 833 DE 23 DE ABRIL DE 2018

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS NAS AREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PUBLICAS DE QUALQUER ESPECIE, ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZACAO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTICIPES.

LEI N 836 DE JUNHO DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO, OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS

LDO 2019 00

LEI DIRETRIZ ORCAMENTARIA 2019

LDO 2019 01

LEI DIRETRIZ ORCAMENTARIA 2019