A Câmara de Vereadores de Caetité, aprovou em Sessão Ordinária da última segunda-feira (27), presidida pelo Presidente da Casa, Rodrigo Gondim,, o Projeto de Nº 1.008 de 07 de fevereiro de 2023, do Senhor Prefeito, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênios, até 10 de setembro de 2023. nas áreas que especifica, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e/ou particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes nas seguintes áreas:
Educação;
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo;
Saúde;
Assistência e Desenvolvimento Social;
Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Indústria e Comércio;
Serviços Públicos e Infraestrutura;
Comunicações;
Ciência e Tecnologia;
Meio Ambiente e Limpeza Pública;
Transportes;
Minas e Energia;
Segurança Pública;
Judiciário;
Trabalho;
Recursos Hídricos.
O presente Projeto de Lei visa permitir uma maior celeridade na celebração dos convênios. Após a aprovação do Projeto “Em Regime de Urgência” pela Câmara de Vereadores de Caetité, segue para ser sancionado pelo Prefeito de Caetité.
O Projeto de Lei foi aprovado com Emenda Modificativa do Vereador Álvaro Montenegro.