PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Às 19:00h
A Câmara de Vereadores de Caetité, por meio do seu Presidente, João do Povo, informa a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (29).
1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 971, de 04 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que altera a Lei Nº 796, de 10 de dezembro de 2015, passando a instituir o Plantão de oito horas para Farmácias e Drogarias no Município de Caetité, e dá outras providências;
2. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei N° 975 de 22 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que regulamenta a concessão de título de Cidadão Caetiteense e Cidadão Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo, conforme Lei Orgânica do Município e dá outras providências;
3. Projeto de Lei n°. 978, de 25 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis do Patrimônio Municipal, desafetados pelo Decreto Municipal nº 117/2021, e dá outras providências;
4. Projeto de Lei n°. 979, de 26 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a Implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no Município de Caetité/BA e dá outras providências;
5. Projeto de Lei n°. 980, de 26 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Caetité/BA;
6. Projeto de Lei n°. 981, de 26 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que altera a Lei Municipal Nº 632 de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências;
7. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 933 de 11 de novembro de 2021, de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, que dá denominação de Rua Sylvia da Silva Ivo Junqueira a uma das artérias localizada no Bairro Ovídio Teixeira em nossa Cidade;
8. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 935 de 16 de novembro de 2021, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que dá denominação a diversos Logradouros Públicos do LOTEAMENTO PEDRO RODRIGUES, no Bairro Santa Rita, nesta Cidade, e dá outras providências;
9. Projeto de Decreto Legislativo nº 936 de 25 de novembro de 2021, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Deputada Fabíola Mansur de Carvalho e dá outras providências.
Esta pauta poderá ser alterada.